Prefeitura sugere reposição salarial de até 7,64%

O Projeto de Lei Ordinária nº 022/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial para a categoria de servidores públicos foi apresentado na sessão parlamentar de terça-feira (20). Segundo o projeto encaminhado pelo líder do Executivo Municipal, os percentuais sugeridos correspondem a variação do período apurado, sendo aplicados índices do Governo Federal.

O projeto também informa que “a reposição, nos moldes a ser concedida, corresponde a exata capacidade financeira do município, pois é de notório conhecimento que não só Aquidauana, mas todos os municípios brasileiros sofrem com a baixa arrecadação de receitas próprias e com a constante queda dos recursos oriundos de transferências constitucionais e, em contrapartida, cresce a demanda por serviços públicos essenciais”, afirma  a prefeitura, em nota, publicada pela Agecom.

“Esse é um grande compromisso nosso, desde que assumimos a Prefeitura. temos estudado a melhor forma para conceder a reposição que é de direito do servidor, mantendo diálogo com o Sindicato dos Servidores, respeitando as condições do município e driblando essa crise financeira que hoje assola o nosso país” afirma o prefeito.

O projeto propõe reposição salarial equivalente a 7% para servidores do quadro de pessoal permanente e efetivo do Município de Aquidauana e 7,64% aos servidores do quadro de pessoal permanente do magistério do município, a ser aplicado já na folha salarial do mês de junho.

O Projeto de Lei Ordinária nº 022/2017 está proposto em regime de urgência especial e deve ser votado pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária do dia 27 de junho.