Normas foram alteradas pela lei nº 4.335/13 e permite emissão de certificado de vistoria on-line
A sede da Associação Comercial e Empresarial de Aquidauana (ACEA) recebeu no início da noite de ontem (5) a palestra realizada pelo Corpo de Bombeiros sobre a lei nº 4.335/13, que instituiu o “Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”.
A palestra proferida pelos subtenentes Adeilson e Crisanto esclareceu sobre os novos procedimentos para a realização de vistorias em edificações para fins comerciais e a emissão do certificado pelo Corpo de Bombeiros.
A presidente da ACEA, Rita Maluf Haddad ressaltou a importância da realização do evento que faz parte da programação da Semana Nacional de Prevenção contra Incêndios e Pânico. “Foi muito esclarecedora a palestra sobre as mudanças que houve na legislação, sobre o certificado on-line, em que o próprio empresário pode entrar no sistema e fazer a emissão do certificado dele”, ressaltou Rita, sobre a implementação do Sistema Prevenir.
O sistema Prevenir possibilita a emissão, on-line, de Certificado de Vistoria para as edificações de baixo risco, ou seja, que possuam até 750m². O sistema é de fácil operação e o usuário é conduzido por meio de perguntas e respostas. Além disso, a ferramenta disponibiliza todas as normas técnicas que devem ser seguidas para garantir a segurança. O sistema traz também uma lista de profissionais cadastrados e capacitados para fazer a adequação dos estabelecimentos, de acordo com as determinações do código.
Uma das orientações repassadas pelo Bombeiros e que estão detalhados na legislação é a de que em locais onde o forro ainda é de madeira é preciso utilizar um verniz para evitar a propagação das chamas, por exemplo. Os escritórios de contabilidade Sudoeste e Virtude contaram com representantes na palestra. “Foi muito interessante porque conscientiza nós, como escritório, para orientarmos corretamente nossos clientes sobre a importância de garantir a segurança de quem é atendido pelos seus comércios”, avaliou Sônia Bambil, que representou o escritório Sudoeste.
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