Indígenas prometem realizar novos protestos nesta quarta-feira

Os manifestantes indígenas que interditaram na manhã desta terça-feira (15) um trecho da rodovia BR-262, no acesso a Taunay, prometem novas manifestações deste tipo amanhã (16), mas, desta vez, ocorrendo simultaneamente em todo o país. No protesto desta manhã, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o fluxo de veículos foi interrompido e só liberado a cada uma hora, por meio de uma “operação pare e siga”. O trânsito só era liberado por minutos. A rodovia foi liberada às 12h05, de acordo com as informações da PRF.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão nesta quarta-feira sobre a tese de que só devem ser reconhecidas as terras dos povos indígenas que ocupavam essas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. É o chamado “marco temporal”, o que, segundo os representantes das comunidades e entidades ligadas a defesa dos direitos povos indígenas, pode inviabilizar novas demarcações.

Foram dois votos até agora. O primeiro voto, favorável à ação, foi do relator César Peluso, que já deixou o tribunal. O segundo voto, da ministra Rosa Weber, foi contrário, mas a ministra defendeu que seja reconhecido o marco temporal. Apenas comunidades que estavam em suas terras em 5 de outubro de 1988 teriam direito à titulação. Os demais ministros devem anunciar seus votos na sessão de amanhã.

“Não somos só nós que estamos aqui, são as etnias do Brasil todo que estamos no preparando para o protesto de amanhã, quando vai acontecer a votação dos ministros sobre o marco temporal”, disse o cacique Oto Lara, da Aldeia Colônia Nova, durante o protesto da BR-262. “Nós estamos fazendo as retomadas”, disse o líder indígena, sobre ocupações feitas em pelo menos 15 áreas da região. Oto Lara garante que os índios não deixaram as terras hoje ocupadas, independentemente da decisão tomada pelos ministros do STF. 

Entenda as ações no STF

A Ação Civil Originária (ACO) 362, primeira na pauta, foi ajuizada nos anos 1980 pelo Estado de Mato Grosso (MT) contra a União e a Funai, pedindo indenização pela desapropriação de terras incluídas no Parque Indígena do Xingu (PIX), criado em 1961. O Estado de Mato Grosso defende que não eram de ocupação tradicional dos povos indígenas, mas um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a tradicionalidade da ocupação indígena no PIX, contrariando o pedido do Estado de MT.

Já a ACO 366 questiona terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci e também foi movida pelo Estado do Mato Grosso contra a Funai e a União. Semelhante à 362, ela foi ajuizada na década de 1990, pede indenização pela inclusão de áreas que, de acordo como o Estado de MT, não seriam de ocupação tradicional indígena. Neste caso, a PGR também defende a improcedência do pedido do Estado de MT.

A última que será julgada no dia 16, é a ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul sobre essa terra. A ação é simbólica dos entendimentos trazidos pela tese do “marco temporal”: os Kaingang foram obrigados a deixar a região, à qual só conseguiram retornar após a Constituinte, com a demarcação realizada somente na década de 1990. Desde então, a Terra Indígena Ventarra está homologada administrativamente e na posse integral dos Kaingang. Sem relator, a ação tem parecer da PGR favorável aos indígenas e está com pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia, que deve ser a primeira a votar.

*Matéria atualizadas às 13h37