Justiça extingue dívida de Aquidauana que hoje estaria em mais de R$ 10 milhões

O secretário de governo e vereador licenciado Wezer Lucarelli junto do procurador do município Heber Seba, anunciaram o fim da polêmica dívida com o Banco Santos. O débito com mais de 20 anos anos hoje estaria superior a R$ 10 milhões, mas foi extinta pela Justiça

A dívida contraída em forma de empréstimo na modalidade de  Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) assinado em 13 de dezembro de 1995 estaria hoje em valores atualizados em mais de R$ 10 milhões. Este valor foi executado na justiça pela massa falida do banco, solicitando por diversas vezes o bloqueio de contas e da receita do município, causando assombro pelas possíveis consequências de uma ação como esta.

Desde 2002 os prefeitos que passaram pelo paço municipal contrataram bancas de advogados para defender o município, porém não logrando êxito. Em 2016 um novo bloqueio chegou a ser efetuado pelo Poder Judiciário em desfavor do município, com necessidade de recurso para evitar danos naquele momento.

Já neste ano de 2017, com apenas 08 meses da atual gestão, sob tese elaborada pelo secretário Wezer Lucarelli e pelo procurador Heber Seba, ambos advogados, o município de Aquidauana finalmente obteve êxito em sentença proferida nesta quinta-feira, 31 de agosto, pelo dr. Juliano Duailibi Baungart, titular da 2ª vara cível de Aquidauana.

“Julgo procedentes os pedidos formulados pelo Município de Aquidauana para reconhecer a prescrição da pretensão executiva do contrato de empréstimo por antecipação de receita orçamentária n. 2055-9 e seu termo de rerratificação (f. 49-57) firmado entre as partes e, por consequência, extinguir o feito executivo n. 0060523-82.2002.8.12.0005” ratificou o magistrado.

Cabe ressaltar o empenho e estudo dos advogados para elaborar a defesa do município neste complexo caso, que pode servir de jurisprudência em novos feitos de mesmo teor. O prefeito Odilon Ribeiro comemorou a vitória e afirmou que o município de Aquidauana passa a respirar aliviado com esta decisão. “Nós confiamos na nossa equipe e alcançamos resultados muito positivos desde o início de nossa gestão, não posso deixar de parabenizar os responsáveis por nossa defesa pela vitória mais do que justa”.

Segundo o secretário Wezer Lucarelli, com este resultado o município passa a ter maior capacidade de endividamento, podendo assinar convênios pelos quais é necessário o pagamento dos valores contraídos, como no caso do Programa de Aceleração do Crescimento elaborado pelo governo federal.