Prefeitura assina convênio inédito e terá acesso a 'lista de devedores' de Aquidauana

Atendendo a uma exigência do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Aquidauana é a primeira em Mato Grosso do Sul a assinar convênio com a ACEA (Associação Comercial e Empresarial de Aquidauana) e ter acesso ao SCPC. A partir de agora, o município terá acesso aos cadastros de dívidas ativas. Estima-se que 8 mil pessoas, entre empresas e pessoas físicas, serão negativados após acordo.

A presidente da ACEA de Aquidauana, Rita Maluf Haddad explica que com a assinatura do contrato, a Prefeitura de Aquidauana terá acesso ao SCPC e poderá negativar moradores com dívida ativa.

Para ela, o acordo beneficia tanto a Prefeitura quanto a Associação. “A prefeitura fará consultas através do CPF e CNPJ, cada busca garantirá recursos à Associação. Esse convênio garantirá melhoria na estrutura e no financeiro da ACEA, mudanças que são prioridade para a atual gestão”, afirmou.

O secretário de finanças Gustavo Lucarelli explica que o convênio foi uma exigência do Tribunal de Contas. Ele acredita que com a negativação dos devedores, a prefeitura arrecadará recursos perdidos por conta das dívidas ativas.