Crime ambiental
Multa foi aplica pela PMA de Aquidauana, na região do rio Negro
Durante fiscalização nas propriedades rurais na região do Pantanal do rio Negro, no município de Rio Negro, a Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autuou domingo (24), um fazendeiro por desmatamento ilegal. O homem terá de pagar R$ 1,5 milhão em multa por derrubar 1,5 mil hectares de vegetação nativa.
O proprietário rural desmatou com uso de máquinas de esteiras, derrubando diversas árvores de grande porte. Este foi o maior desmatamento registrado pela PMA nos últimos dois anos. O infrator apresentou aos policiais, uma licença ambiental (Autorização Ambiental Eletrônica) para a limpeza de pastagem, que não permite o desmatamento, o qual envolvia árvores de grande porte.
A licença de limpeza só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito – CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices. Essas licenças são retiradas online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.
As atividades foram paralisadas e as máquinas apreendidas. O proprietário da fazenda, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1,5 milhão pelo desmatamento. O pecuarista também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Parda), junto ao órgão ambiental.
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