MP arquiva investigação de abandono de medicamentos em Aquidauana

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul arquivou inquérito que investigava a responsabilidade sobre o abandono de medicamentos com prazo de validade vencido da Gerência de Saúde da Prefeitura de Aquidauana. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje, pautada em atos de regularização e inexistência de provas.

Conforme publicado, para resolver o problema, a prefeitura abriu concurso público para provimento de cargos de farmacêuticos, os quais são responsáveis também pelo controle dos prazos e armazenamento dos medicamentos, bem como contratou empresa especializada para recolhimento, tratamento e destinação final dos medicamentos vencidos, evitando assim, o acúmulo de produtos inadequados na Gerência Municipal de Saúde, demonstrando a regularização da situação. 

"Assim, com as provas coletadas nos autos verificou-se que inexiste substrato fático que caracterize a presença de atos de improbidade administrativa praticados pela Administração Pública de Aquidauana, e ainda, que não subsiste justa causa para prosseguimento do feito, sendo que a homologação do arquivamento afigura-se de rigor", lê-se no ofício de arquivamento.