PMA de Aquidauana autua duas empresas em R$ 100 mil por degradação de área protegida

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Aquidauana autuou duas empresas na tarde desta quarta-feira (22) em R$ 100 mil por degradação de área protegida de córrego em obra de captação de águas pluviais.

O flagra aconteceu após os policiais receberem denúncias de que uma obra estaria causando grandes degradações ambientais na avenida Cristo Redentor e realizou fiscalização no local. Durante a vistoria, foi verificado que a obra era devidamente licenciada pelo órgão ambiental, porém, não estavam sendo cumpridas condicionantes da licença.

Tratava-se de uma obra de captação de águas pluviais, executada por duas empresas de engenharia, ambas de Campo Grande, que continha em seu projeto a construção de dois dissipadores de energia, que servem para reduzir a força da água captada na chegada ao curso d’água e cada um era construído por uma empresa.

De acordo com a PMA, as condicionantes da licença obrigavam que os dissipadores fossem construídos respeitando 30 metros de matas ciliares do córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei, porém, um dissipador estava sendo construído a sete metros e o outro a 11 metros do leito do manancial.

As atividades dos dissipadores foram interditadas. As empresas infratoras foram autuadas administrativamente e foram multadas em R$ 50 mil cada uma. Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. As empresas foram orientadas a procurarem o órgão ambiental para a possível regularização, ou alteração na obra.