Procon notifica escolas particulares de Aquidauana para apresentarem negociações de mensalidades

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS) notificou escolas particulares de Aquidauana para que elas, no prazo de 10 dias, apresentem informações sobre as negociações de mensalidades - de forma a evitar ações judiciais. Ao todo, o Procon notificou 49 escolas particulares de nove municípios do Estado.

A medida atende pedido do Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública. As notificações questionam se as escolas estão concedendo desconto aos consumidores (responsáveis por alunos matriculados) durante a pandemia de coronavírus, uma vez que houve mudança na forma de prestação de serviços educacionais, com redução devido as atividades não presenciais.

Foram solicitadas apresentação de planilha de custos que embasaram a formação do valores das mensalidades para  2020, bem como planilha específica para os meses de março a junho deste ano, onde conste se houve majoração nos valores.

Das unidades de ensino notificadas, 29 ficam em Campo Grande, sete em Corumbá, quatro em Maracaju, três em Três Lagoas e duas em Aquidauana. As cidades de Dourados, Bataguassu, Ladário e Bandeirantes tiveram, cada uma, um colégio notificado.

Apesar de tratativas com a força-tarefa (MPMS, Defensoria e Procon/MS) para negociação de mensalidade entre escolas e consumidores, as apenas 171 unidades de ensino (educação infantil, fundamental e médio) aderiram à proposta de acordo.

"A não prestação das informações requeridas configura crime de desobediência, sujeitando o infrator a sanções administrativas”, diz o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão. A multa para  esses casos varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil, valores que serão recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.