Jipeiros são autuados em R$ 210 mil por ações de degradações no Pantanal

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana concluíram nessa terça-feira (20), a identificação, endereço, notificação e autuação de 21 "jipeiros" por degradação de áreas protegidas no Pantanal. Motociclistas também participam dos encontros.

Depois de receber denúncias de que alguns grupos de pessoas com veículos traçados estariam adentrando áreas protegidas como leitos de rios, vazantes, inclusive, em propriedades privadas, a PMA de Aquidauana, desde o dia 16 julho, iniciou trabalhos para averiguar a denúncia, tendo em vista a notícia de uma expedição do tipo, na data.

A equipe policial descobriu que são passeios previamente planejados com organizadores, cujas práticas envolvem por vezes trilhas, adentramento em vazantes, leito dos rios, realização dos chamados zerinhos, com a presença das mais diferentes desordens: como bebedeiras, acampamentos em locais proibidos, disposição inadequada do lixo, tais como (latinhas, sacolinhas plásticas, garrafas).

É importante destacar que se trata de uma atividade crescente na região, considerando que dos diferentes lugares do país turistas se deslocam com o objetivo de conhecer o pantanal. Muitos deles realizam a atividade de forma extremamente responsável.  

Nos levantamentos, a equipe visualizou na ponte que passa por uma fazenda, vários veículos no interior do Rio Negro e, notadamente às margens da Área de Preservação Permanente (APP). Os veículos de trilha estavam também estacionados a menos de 30 metros do leito do rio e, além disso, embora no local haja uma ponte, na rodovia MS-170 em perfeitas condições de passagem, ficou evidenciado a negligência dos ocupantes em decidir passar pelo interior do Rio Negro, bem como a realizar manobras (zerinhos) nas áreas protegidas dos cursos d'água.

A partir daí, a PMA de Aquidauana iniciou processo de identificação e notificação dos infratores, tendo em vista que a grande maioria é de outros estados. Ao todo, 21 pessoas foram autuadas administrativamente e multadas em R$ 10 mil cada um, perfazendo um total de R$ 210 mil por destruir, danificar, sobretudo, por utilizar área de preservação permanente com infringência das normas de proteção. Todos receberão os autos em suas residências.

Dezessete infratores com idades entre 32 a 70 anos, residentes em São Paulo (SP), um (65) residente em Bragança Paulista (SP), um (63) residente Lavras (MG), um (54) residente em Jaguaruna (SC) e um campo-grandense de 50 anos também poderão responder por crime ambiental com pena prevista de um a três anos de detenção.

A PMA alerta que esse tipo de atividade precisa ser licenciado pelo órgão Ambiental (Imasul). O pantanal é uma área protegida por lei, demandando o máximo de cuidado possível sendo indispensável o exercício da preservação de forma constante, inclusive pela existência de uma Unidade de Conservação, sendo  os eventuais danos, destruições, decorrentes de qualquer utilização indevida com infringência das normas de proteção, tratam-se de crime ambiental previsto na lei 9605/98, além das responsabilizações em outras esferas, onde os infratores responderão administrativa e civelmente.