Atenção População
Moradores que não aceitam responder estão sendo notificados na região
A coordenadora de subárea de Aquidauana do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Dóris da Silva Teixeira destaca que parte da população de Aquidauana está se recusando a responder o questionário do Censo Demográfico 2022, que faz o levantamento do perfil e da densidade demográfica do país.
Ela afirma que quem se recusar a prestar as informações solicitadas ou mentir nas respostas está sujeito a pagar multa de até dez vezes o valor do salário mínimo se for infrator primário.
De acordo com a prefeitura, se reincidente, pode ser cobrado até o dobro desse valor.
A coordenadora de subárea informou também que está notificando os moradores que não estão respondendo ao censo.
Essa decisão está baseada na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968 que diz: “Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE”.
As notificações serão enviadas à Procuradoria do IBGE para os procedimentos cabíveis que, em caso de não resposta, poderão culminar em aplicação das multas.
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