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Judiciário

Magistrados são homenageados na Câmara Municipal de Aquidauana

O objetivo dessa proposta foi aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas

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Na manhã do dia 11 de setembro, a conversão de união estável em casamento de um casal residente na aldeia indígena Limão Verde, em Aquidauana, realizada pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, deu início a uma ação resultante da parceria entre as justiças estadual e federal em Mato Grosso do Sul.

A ideia era levar a justiça até comunidades distantes das facilidades urbanas onde normalmente a prestação jurisdicional não chega diariamente. Por isso, em razão da parceria firmada entre o TJMS e a justiça federal, a Carreta da Justiça ficou estacionada dois dias na aldeia Limão Verde e três dias na aldeia Bananal para levar a justiça até o cidadão, permitindo que não haja necessidade de deslocamento para as comarcas de Aquidauana e Anastácio.

Assim, os habitantes dessas comunidades tradicionais tiveram à disposição duas vertentes da justiça: o Juizados em Ação nas Comunidades Indígenas e a unidade móvel que integra o Programa Judiciário em Movimento. O objetivo dessa proposta foi aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade.

Como forma de reconhecer a importância da ação protagonizada pelo Tribunal de Justiça e pela justiça federal, com cerca de 3.500 serviços prestados nos cinco dias de atendimento, o vereador Wezer Lucarelli apresentou uma Moção de Aplauso ao Poder Judiciário. 

Por meio da Moção de Aplauso, o edil reconheceu a importante atuação da justiça e homenageou o Des. Sérgio Martins Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça; o Des. Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), e o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, designado para coordenar a Carreta da Justiça nessa ação, além outros magistrados da justiça federal. 

A Moção de Aplauso foi submetida à votação em plenário e aprovada por unanimidade, devendo ser encaminhada aos homenageados.

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