Iphan inclui Aquidauana no recadastramento de sítios históricos

Instituto do Patrimônio Histórico de Artístico Nacional (Iphan) está promovendo o recadastramento de 115 (cento e quinze) sítios arqueológicos no Mato Grosso do Sul, distribuídos entre os municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Jaraguari, Ladário, Miranda, Ribas do Rio Pardo e Terenos.  

O trabalho está sendo desenvolvido pela empresa Arqueoproject (Grupo Arqueo) e é um dos produtos resultantes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em conformidade com a Lei nº 7.347/85, firmado com a empresa EKTT 12-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., em 03 de março de 2023. 

Portanto, o Iphan vem a público esclarecer que informações recentemente veiculadas sobre sua atuação na região não condizem com a verdade, posicionando-se contra a disseminação de informações falsas. 

A Constituição Federal de 1988 confere especial proteção ao patrimônio cultural brasileiro, constituído pelos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. De acordo com a Constituição, em seu art. 20, inciso X, os sítios arqueológicos constituem bem da União, sendo protegidos pela Lei n° 3.924/1961, que, em seu art 3º, impede a sua mutilação ou destruição. 

O Instituto reforça seu compromisso com a sociedade de promover os bens culturais e mais uma vez se coloca à disposição dos cidadãos para atender suas dúvidas.