Bonito está entre as cinco cidades de MS com melhor índice na LGPD

Bonito está entre os cinco municípios de Mato Grosso do Sul com melhor desempenho na implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O município alcançou índice de maturidade de 61,3% em diagnóstico realizado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que avalia como as administrações municipais estão estruturando medidas para proteger as informações pessoais dos cidadãos.

O resultado foi apresentado durante uma capacitação técnica promovida pela Prefeitura de Bonito no último dia 28 de outubro, voltada aos integrantes do Comitê de Proteção de Dados Pessoais. O encontro teve como objetivo fortalecer a aplicação da legislação e aprimorar os mecanismos de governança e segurança da informação dentro da administração pública.

A atividade foi conduzida pela equipe da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica, responsável pelo assessoramento técnico especializado. Entre os assuntos abordados estiveram as principais exigências da LGPD, as etapas necessárias para adequação à lei e a importância da integração entre os diferentes setores administrativos no tratamento de informações pessoais.

O diagnóstico do TCE-MS permite avaliar o nível de implementação da legislação nos municípios. No caso de Bonito, o índice de 61,3% indica avanços na organização de procedimentos relacionados à conformidade legal, transparência e proteção de dados, embora o trabalho de adequação exija aprimoramento contínuo.

Durante a capacitação, também foi destacada a necessidade de manter os servidores atualizados e estabelecer procedimentos internos que garantam o uso adequado e seguro das informações dos cidadãos.

A LGPD estabelece regras para a coleta, o armazenamento, o compartilhamento e o tratamento de dados pessoais por instituições públicas e privadas. Na administração municipal, o cumprimento dessas normas envolve desde o atendimento ao cidadão até o acesso e a circulação de informações nos diferentes departamentos.

A Prefeitura de Bonito destacou que a iniciativa faz parte das ações da gestão para fortalecer a cultura de proteção de dados no serviço público, com atenção à segurança das informações e aos direitos dos cidadãos.