12 De Setembro De 2026 • 22:47
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Justiça
Erro na dosimetria da pena foi reconhecido pelo TJMS
Um morador de Sidrolândia, de 40 anos, teve sua pena reduzida em quase duas décadas após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Condenado inicialmente a 34 anos de prisão em regime fechado pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte), o homem cumprirá agora 15 anos e meio, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A revisão da pena foi solicitada pela defensora pública de 2ª Instância, Eliana Etsumi Tsunoda, que apontou falhas na sentença original. Segundo ela, a condenação apresentava um cálculo inadequado da pena, com violação ao princípio da individualização e desconsideração de atenuantes previstos em lei, como a confissão espontânea do réu.
“Não restou comprovado no processo que o assistido possui personalidade voltada à prática de delitos, uma vez que é primário e sem qualquer processo anterior”, afirmou Tsunoda. Ainda de acordo com a defensora, o juiz que proferiu a sentença inicial considerou uma suposta “personalidade criminosa” sem base em laudos psiquiátricos ou psicológicos, o que configurou uma presunção sem respaldo técnico.
O condenado cumpre pena atualmente na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O crime ocorreu em 2006 e, mesmo antes de ser informado sobre a redução da pena, ele enviou uma carta à Defensoria Pública de MS agradecendo o atendimento recebido.
A decisão representa uma importante vitória no reconhecimento de direitos fundamentais e do devido processo legal.
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