12 De Setembro De 2026 • 15:41
12 De Setembro De 2026 • 15:41
Autonomia
Segundo a Defensoria, a participação de pessoas de fora da comunidade em decisões internas viola o direito à autodefinição dos povos tradicionais
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou na Justiça com uma ação solicitando a anulação da eleição da diretoria e das alterações estatutárias realizadas na Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Furnas dos Baianos, localizada no Distrito de Piraputanga, em Aquidauana. A iniciativa questiona a legitimidade do processo eleitoral e aponta falta de transparência na reforma do estatuto social.
De acordo com a defensora pública Janaina de Araujo Sant'Ana Andrade, houve falhas graves no controle da votação, permitindo a participação de pessoas sem vínculo quilombola. "A lista de presença anexada ao processo confirma a participação de indivíduos sem vínculo de pertencimento ou ascendência quilombola, o que altera diretamente o resultado e descaracteriza a autonomia organizativa da comunidade", afirmou.
A Defensoria também sustenta que as mudanças no estatuto foram realizadas sem divulgação prévia adequada, sem respeito ao quórum necessário e sem observância aos princípios de transparência. "As modificações, aplicadas imediatamente sobre a própria eleição, criam mecanismos que restringem a participação de moradores tradicionais e favorecem a continuidade da diretoria eleita, o que evidencia abuso de poder e afronta princípios legais e constitucionais", acrescentou a defensora.
A ação destaca que a comunidade possui uma história centenária, formada por famílias negras originárias da Bahia e com laços culturais e territoriais consolidados no município. Segundo a Defensoria, a participação de pessoas de fora da comunidade em decisões internas viola o direito à autodefinição dos povos tradicionais, essencial para a preservação de sua cultura e autonomia.
Entre os pedidos feitos em caráter de urgência estão a suspensão imediata da diretoria eleita, a declaração de nulidade da eleição e das alterações estatutárias, a proibição de novas assembleias enquanto durar o litígio e a convocação de um novo processo eleitoral transparente, com participação exclusiva de moradores quilombolas reconhecidos pela comunidade. O caso agora aguarda análise e decisão judicial.
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