Prefeitura de Aquidauana suspende novos loteamentos após recomendação do MP

A Prefeitura de Aquidauana anunciou a suspensão da análise de novos pedidos de loteamento no município e deu início ao processo de revisão do Plano Diretor, principal instrumento de planejamento urbano da cidade. A decisão ocorre após recomendações do Ministério Público, que apontou inconsistências na legislação vigente e possíveis falhas no ordenamento territorial.

De acordo com a promotoria, algumas leis municipais foram aprovadas sem o cumprimento de etapas obrigatórias, como a realização de audiências públicas e a elaboração de estudos de impacto ambiental. Esses mecanismos são considerados essenciais para garantir que o crescimento urbano ocorra de forma planejada e sustentável.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público diz respeito à autorização de empreendimentos urbanos em áreas classificadas oficialmente como rurais. Essa prática, segundo o órgão, pode gerar insegurança jurídica e dificultar a definição de responsabilidades quanto à oferta de infraestrutura básica, como saneamento, pavimentação e energia.

A maior parte dos projetos de loteamento está concentrada em regiões de forte apelo turístico, como os distritos de Camisão e Piraputanga, especialmente ao longo da Estrada-Parque. O aumento do interesse imobiliário nessas áreas tem acompanhado o crescimento do turismo, mas também tem gerado preocupações sobre os impactos ambientais e a preservação da paisagem natural.

Entre os principais riscos apontados estão possíveis danos a áreas de proteção ambiental e regiões próximas ao Rio Aquidauana. A ocupação desordenada, segundo o Ministério Público, pode comprometer recursos naturais sensíveis e afetar o equilíbrio ecológico local.

Como resposta, a prefeitura firmou parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para elaborar uma nova legislação urbanística. O processo de revisão do Plano Diretor deverá incluir participação popular por meio de audiências públicas, além de seguir diretrizes estabelecidas pela legislação federal.

Enquanto o novo plano não é concluído, o município não deverá autorizar novos parcelamentos do solo. Projetos já em tramitação passarão por análise individual, e medidas provisórias podem ser adotadas para regulamentar áreas consideradas estratégicas, especialmente aquelas voltadas ao turismo.

A iniciativa busca alinhar o desenvolvimento urbano à preservação ambiental e à legalidade dos processos, em um momento de crescente expansão imobiliária no município.