Conquista
Lei sancionada pela Prefeitura Municipal autoriza doação de terreno para construção de espaço destinado à entidade
Publicado em 20/07/2026 às 08:21
A Prefeitura de Aquidauana sancionou a Lei Ordinária nº 3.095/2026, que autoriza a doação de uma área pública à Associação dos Familiares das Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) de Aquidauana e Anastácio. A medida permitirá a construção da futura sede da entidade, ampliando a estrutura de atendimento às famílias e às pessoas com autismo.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal e aprovada por unanimidade pelos vereadores. A iniciativa busca avançar mais um passo nas políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento das instituições que prestam assistência às pessoas com deficiência.
O ato de sanção foi realizado na última sexta-feira (17) e contou com a presença do prefeito Mauro do Atlântico (PSDB), dos vereadores Valter Neves (PP), Renato Bossay (PSD) e Ana Saravy (PV), da presidente da associação, Adriana Duarte, de familiares de pessoas com TEA e dos secretários municipais Clériton Alvarenga (Assistência Social) e Anderson Meireles (chefe de gabinete).

Durante a solenidade, o prefeito destacou o compromisso da administração municipal com a inclusão e o apoio às famílias.
"Estamos trabalhando com diversas pautas no que diz respeito às pessoas com deficiência e ao apoio aos seus familiares. Para a nossa gestão, é muito importante estar presente nessas lutas. Vamos, com planejamento e junto aos familiares, avançando nas conquistas", afirmou Mauro do Atlântico.
Os vereadores presentes ressaltaram a parceria entre o Legislativo e a entidade, destacando o acompanhamento das atividades desenvolvidas e a importância do trabalho realizado junto às famílias de pessoas com deficiência.
Em nome da associação, a presidente Adriana Duarte comemorou a conquista e pontuou sobre a importância de contar com um espaço próprio para ampliar o atendimento.
"Hoje, é um dia histórico para quem está nessa luta. Precisávamos de um local que fosse nosso. As pessoas com autismo só vão melhorar seu desenvolvimento com um espaço próprio de atendimento. Agradecemos à prefeitura e à Câmara Municipal por esse apoio. Agora, vamos trabalhar e contar com essa parceria para construir a nossa sede", declarou Adriana.

O terreno destinado à entidade está localizado na Rua Manoel Antônio Paes de Barros e será utilizado para a construção da sede da associação, oferecendo melhores condições para o desenvolvimento das atividades e o acolhimento das famílias.
A legislação estabelece que a doação será revertida ao patrimônio do município caso o espaço não seja construído no prazo de dois anos, contados a partir da publicação da lei.
*Fotos: Divulgação Agecom/Gabriela Bernardes
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