Ação do MPMS busca barrar degradação ambiental de rios cênicos na região da Serra da Bodoquena

Com a finalidade de combater danos ambientais graves e o turvamento das águas cristalinas na Serra da Bodoquena, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou ação civil pública em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul e do Instituto de Meio Ambiente (Imasul). A medida questiona a dispensa ilegal de licenciamento ambiental para monoculturas e a omissão na fiscalização, fatores que comprometem o equilíbrio hidrológico em Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho.

De acordo com a denúncia, durante a apuração no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2023.00000551-5, foi constatado que centenas de autorizações de supressão vegetal e de corte de árvores nativas isoladas foram emitidas para a região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, o que somou milhares de hectares, sem a realização de avaliação prévia dos impactos sinergéticos das atividades.

Segundo a petição, os impactos deveriam ser avaliados por meio de Avaliação Ambiental Integrada (AAI), que deveria ser exigida pelo Imasul. Foi verificado também que o órgão ambiental passou a dispensar, de maneira ilegal, o licenciamento para plantio de monoculturas na região, utilizando como fundamento a Resolução Semade nº 9/2015. Além de violar a Lei Federal nº 6.938/81, a prática contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A ação aponta, ainda, que o Imasul admitiu, via Lei de Acesso à Informação, que dispensa vistorias in loco em áreas consideradas pequenas ou com imagens de satélite recentes. Para o MPMS, isso demonstra insuficiência fiscalizatória, visto que autorizações ambientais estão sendo emitidas sem vistorias locais e com a dispensa de estudos ambientais específicos.

Degradação ambiental

Estudo técnico realizado pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS evidenciou o avanço crítico do desmatamento e da monocultura nas bacias dos rios cênicos da Serra da Bodoquena. Segundo o levantamento, entre 2014 e 2022, o Imasul emitiu 166 autorizações ambientais na região, sendo 74 para supressão vegetal e 92 para cortes de árvores nativas isoladas, totalizando mais de 48,5 mil hectares de desmatamento autorizado.

O impacto é ainda mais acentuado em áreas específicas: na sub-bacia do Rio Salobra, as autorizações somaram mais de 25 mil hectares (18,5 mil para árvores isoladas e 7 mil para supressão vegetal). Já nas sub-bacias dos rios Formoso e do Peixe, o desmate autorizado atingiu a marca de 7 mil hectares em cada uma.

Quanto à monocultura, o diagnóstico do Nugeo revelou que a agricultura ocupava aproximadamente 68 mil hectares das Bacias Turísticas em 2023. Esse número representa um crescimento expressivo de 147% em relação a 2016, quando a área plantada era de cerca de 27,5 mil hectares. O estudo alerta, ainda, para a pressão sobre áreas protegidas: foram identificados 10,3 mil hectares de agricultura na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, com destaque para a sub-bacia do Rio Formoso, que concentra 5,8 mil hectares desse total.

Pedidos

Diante do cenário de degradação, o MPMS busca a imposição de obrigações para que o licenciamento ambiental nas bacias hidrográficas da Serra da Bodoquena siga rigorosamente os parâmetros da legislação federal.

A ação requer que a Justiça determine a suspensão imediata de normas estaduais que permitem a dispensa de licenciamento para atividades de monocultura, condicionando futuras autorizações de supressão vegetal e manejo agrícola à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

No âmbito da responsabilidade civil, a Promotoria de Justiça solicita a condenação dos requeridos à reparação integral dos danos ambientais identificados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, com valores a serem revertidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Além do caráter punitivo, o MPMS objetiva a implementação de um modelo de fiscalização preventiva e eficaz, que interrompa o processo de turvamento das águas cênicas e garanta a preservação do equilíbrio ecológico.

Com sua atuação, o Ministério Público reafirma seu compromisso constitucional com a proteção do ecossistema da Serra da Bodoquena, salvaguardando um patrimônio natural essencial para o desenvolvimento econômico sustentável de Mato Grosso do Sul.

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