Bonito adota medidas para conter despesas públicas

A Prefeitura de Bonito publicou nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial, o Decreto nº 277, que estabelece medidas de contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal. A decisão foi motivada pela redução nas previsões de receitas, especialmente pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelos reflexos da atual crise econômica nacional e internacional.

Segundo a gestão municipal, o objetivo é garantir o equilíbrio fiscal, assegurar a continuidade dos serviços essenciais e preservar a saúde financeira da administração pública.

Entre as principais medidas estão:

- Contingenciamento de despesas em todas as unidades da administração direta e indireta, priorizando recursos próprios;

- Revisão de contratos e convênios, mantendo apenas os essenciais;

- Suspensão de novas contratações, nomeações e compras, exceto em casos de comprovada necessidade e mediante autorização;

- Controle rigoroso de horas extras e concessão de diárias para eventos externos;

- Planejamento de compras com base em consumo real e necessidade imediata.

O decreto também determina que toda despesa extraordinária deverá ser previamente autorizada pela Secretaria de Governo ou pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

A Prefeitura reforça que o município enfrenta um momento delicado nas finanças públicas, reflexo de um cenário econômico adverso. As ações buscam manter os serviços públicos em funcionamento com responsabilidade, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

As medidas previstas no Decreto nº 277 terão validade enquanto persistirem as condições de instabilidade financeira, podendo ser revistas ou revogadas conforme a evolução do cenário econômico.

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