Bonito reconhece Associação Empresarial como entidade de utilidade pública

A Asseb (Associação Empresarial de Bonito) foi oficialmente reconhecida como entidade de utilidade pública municipal. A medida foi sancionada pelo prefeito Josmail Rodrigues (PSDB) por meio da Lei nº 1.831, datada de 01º de setembro de 2026, após aprovação da Câmara de Bonito.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Henrique Breda Santos (PSB). Na manhã desta quarta-feira (02), o presidente da Asseb, Rodrigo Loureiro, esteve no gabinete do prefeito para acompanhar a sanção da legislação.

Com o novo reconhecimento, a entidade passa a ter sua relevância para a coletividade bonitense formalmente reconhecida pelo Poder Público Municipal. A Asseb atua na representação do setor empresarial e na promoção de iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local.

Durante o encontro, o prefeito Josmail Rodrigues destacou a parceria mantida entre o município e a associação, especialmente em ações relacionadas aos eventos realizados em Bonito, e também agradeceu à Câmara pela aprovação da proposta.

“Quero agradecer ao Poder Legislativo, especialmente ao presidente Paulo Henrique Breda, pela aprovação dessa lei, que reconhece a importância da Asseb para o nosso município. A Asseb é uma grande parceira da Prefeitura, principalmente na realização e apoio aos eventos de Bonito, ajudando a fomentar a nossa economia, movimentar o comércio, gerar emprego e renda e fortalecer os nossos empresários. Esse reconhecimento é mais do que justo e reforça uma parceria que é muito importante para o desenvolvimento de Bonito”, afirmou o prefeito.

A declaração de utilidade pública representa, ainda, um marco institucional para a associação, ao reconhecer oficialmente a relevância das atividades desenvolvidas em benefício da comunidade.

Em Bonito, onde o turismo tem forte influência sobre a economia e se relaciona diretamente com o comércio e a prestação de serviços, o chefe do Executivo pontuou que a articulação entre o poder público e a iniciativa privada tem papel importante na criação de oportunidades, no fortalecimento dos negócios e na movimentação da economia.

O que determina a lei

Além de reconhecer a Asseb como entidade de utilidade pública municipal, a Lei nº 1.831 estabelece algumas obrigações para a associação.

A Secretaria Municipal de Administração deverá expedir o Título Declaratório de Utilidade Pública no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação da legislação.

A entidade também deverá apresentar, sempre que solicitado, uma relação circunstanciada dos serviços prestados à coletividade bonitense, além de comprovar o exercício regular das atividades previstas em seu estatuto.

A legislação estabelece, ainda, que a declaração de utilidade pública não implica qualquer ônus para o erário municipal.