Governo baixa pauta da gasolina e mantém e congela gás de cozinha

O governador Reinaldo Azambuja decidiu reduzir a pauta da gasolina e manter congelado o preço médio do gás de cozinha.

O congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) que está em vigor desde abril de 2021, venceu no dia 30 de junho.

O convênio que traz as alterações foi publicado no Diário Oficial da União, edição extra desta sexta-feira (30).

"Mato Grosso do Sul foi além do equilíbrio, alcançou condições para avançar mais, saindo da condição de negativado a Estado com solidez fiscal, permanecendo de pé tanto no período da retração econômica, entre 2015 e 2016, quanto na crise pandêmica. A responsabilidade na gestão fez com que MS recuperasse não só a capacidade de investir, mas também de se manter um Estado competitivo e capaz de atender as demandas de nossa gente”, disse o governador.

A decisão ocorre após reunião extraordinária do Confaz, realizada na quinta-feira (30.06), na qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, determinou cumprimento obrigatório pelos estados e Distrito Federal da atualização da média móvel dos preços médios da gasolina e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) praticados ao consumidor final, com base nos 60 meses anteriores à sua fixação.

"Esse é mais um benefício que o governador concede à população sul-mato-grossense, tendo em vistas as seguidas altas recentes praticadas pelo mercado. Com a publicação desse convênio, o botijão de gás que chega até a casa do consumidor, após passar por várias etapas de produção e distribuição - que influenciam no preço final - vai continuar sendo um dos mais baratos do Brasil. Quanto a gasolina, esperamos que o empresário faça sua parte e a redução na pauta diminua efetivamente os preços do combustível para nossa população”, afirma o secretário estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler.

Gás de cozinha e gasolina

O gás de cozinha comum, também conhecido como GLP, é o principal combustível de uso doméstico, utilizado principalmente nos fogões residenciais, com o botijão de 13kg. A Lei 9.478/97 tornou aberto o mercado de combustíveis no país e retirou o monopólio exercido pela Petrobras no setor, permitindo que, desde 2002, o preço do GLP fosse definido pelo próprio mercado. Atualmente, o produto é regulamentado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).

Atualmente, a pauta do botijão de gás no MS é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13kgs, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%.

De acordo com a agência, a última amostra nacional de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, no Brasil, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. No Estado, o ICMS é o menor do Brasil e custa R$ 8,856.

A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.

Já a gasolina, que chegou a ultrapassar o preço de R$ 7 para comercialização nos postos de Mato Grosso do Sul, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,6930 em ICMS por litro de combustível. Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,6974, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,4092.

É importante salientar ainda que o PMPF é publicado já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados. Com a atualização, o maior PMPF do gás no Brasil é praticado pelo Estado de Roraima (R$ 6,8837) e o da gasolina pelo Acre (R$ 5,3307).

A decisão judicial tem caráter cautelar no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 7164. Conforme a publicação, o convênio entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos de 1º de julho a 30 de setembro de 2022, ou até que sobrevenha eventual modificação da decisão na supracitada ADI ou novo comando decisório pelo Supremo.