TJMS instala mandado eletrônico em todas as comarcas do Estado

O Tribunal de Justiça de MS concluiu o cronograma de instalação do Mandado Eletrônico e das Centrais Compartilhadas de Mandados em todas as comarcas do Estado.

A instalação foi realizada durante o mês de outubro.

A medida foi proposta pela atual administração do TJMS como alternativa à necessidade de emissões de cartas precatórias no âmbito do Poder Judiciário Estadual, simplificando e agilizando as intimações dentro do território sul-mato-grossense.

O sistema de encaminhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de MS foi regulamentado pelo Provimento nº 571 do Conselho Superior da Magistratura, de 5 de abril de 2022, possibilitando o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem judicial.

Para atender tal provimento, inicialmente foi habilitado no sistema SAJ PG5 o mandado no formato eletrônico, o qual passou a tramitar nas filas do fluxo de trabalho.
Em seguida, foram ativadas as centrais de mandados compartilhadas entre as comarcas.

O encaminhamento para o cartório de destino é realizado de forma automática, de acordo com o endereço do destinatário do mandado. Após o cumprimento, a respectiva Central devolve eletronicamente o mandado ao cartório de origem.

A carta precatória não será mais utilizada na grande maioria dos casos, sendo adotada somente nas ocorrências onde o ato determinado pelo juiz exija, por sua natureza, a atuação pessoal do magistrado de outra comarca, conforme disposto no art. 2º do Provimento nº 571.

A implantação do mandado eletrônico teve início no mês de maio e junho nas comarcas de Fátima do Sul e Eldorado, finalizando com a implantação em Campo Grande, que ocorreu no final de setembro, e Dourados, concluída no início de outubro.