Judiciário de MS não terá expediente hoje

Por conta do segundo jogo da seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, que acontece hoje (28), às 12 horas (horário de MS), não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nos órgãos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o Provimento nº 590, publicado no Diário da Justiça de 31 de agosto, não haverá expediente, uma vez que o jogo do Brasil for realizado ao meio-dia (12 horas), devendo as horas não trabalhadas serem repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado.

Nos dias em que não houver expediente, bem como nos dias em que o expediente encerrar às 13 horas, a apreciação de "habeas corpus" e de outras medidas urgentes será feita pelo magistrado designado para o plantão semanal. 

A decisão obedece ás regras dos termos dos artigos 75, 76, 77 e 78 do Regimento Interno e do Provimento-CSM nº 306/2014.