Número de empresas que utilizam trabalho prisional em MS

Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros que possuem os maiores índices de presos trabalhando, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen). 

Conforme divulgado, atualmente, aproximadamente 36% da massa carcerária exerce atividades laborais, número que supera em 10 pontos percentuais a média nacional, que é de quase 26%, fazendo do Estado referência no quesito ressocialização.

Para contribuir nesse processo e, consequentemente, reduzir os índices de reincidência criminal, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) estabelece parcerias que utilizam mão de obra prisional e nos últimos cinco anos, conseguiu ampliar em cerca de 20% o total de empresas conveniadas que oferecem trabalho aos custodiados, mesmo com os impactos negativos da pandemia.

Atualmente, a Agepen possui parceria com 212 instituições públicas e privadas, abrangendo atividades como construção civil, confecção de vestuário, produção industrial de couros, frigoríficos, costura de bolas, restaurantes, limpeza pública, serviços gerais, entre várias outras frentes de trabalho; em 2018 eram 179.

Os números positivos são reflexo de como a administração prisional busca maneiras eficazes de propiciar a reinserção social da pessoa em situação de prisão e adota políticas públicas que valorizam o trabalho prisional e a assistência educacional formal e profissionalizante.

No Estado cerca de 6,2 mil reeducandos desempenham atividades laborais e mais da metade são remunerados, por meios dos convênios estabelecidos. Os números não incluem os monitorados eletronicamente com tornozeleira.

Benefícios

Dentre as vantagens para contratar a mão de obra prisional, estão os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).

Já para o reeducando, além do benefício financeiro e da qualificação que conquista, exercer atividade laboral, também é uma forma de ficarem menos tempo na prisão, pois a cada três dias trabalhados eles conquistam um dia de remição da pena.

Para ampliar as frentes de trabalhos, a agência penitenciária tem buscado qualificar seus internos em áreas com demanda no mercado de trabalho, com o oferecimento de cursos profissionalizantes. 

Serviço

Empresas e instituições interessadas em firmar convênio de ocupação da mão de obra carcerária com a Agepen podem entrar em contato com a Divisão do Trabalho pelo telefone (67) 3901-1046 ou e-mail: trabalho@agepen.ms.gov.br.

No site da Agepen tem uma cartilha explicando o passo a passo de como funcionam os convênios e todos os benefícios e responsabilidades dos parceiros contratantes.