Aldeias de Aquidauana recebem apoio jurídico Itinerante, em setembro

As aldeias da cidade de Aquidauana serão atendidas pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS), dos dias 11 a 15 de setembro, através do programa Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante. As aldeias Bananal, Limão Verde e região, poderão resolver questões previdenciárias, obter orientações jurídicas, realizar perícias e tirar o documento de identidade, CPF e título de eleitor. 

Segundo a Justiça Federal, os atendimentos serão realizados das 8:30 às 16:30, as ações objetivam levar os serviços prestados pela JFMS a locais distantes dos fóruns e considerados de difícil acesso aos jurisdicionados, na busca de soluções relacionadas à Previdência e à Assistência Social.

“Esta ação itinerante será um marco tanto para a Justiça Federal quanto para a população indígena de Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez, o Juizado Especial Federal e instituições parceiras levarão seus serviços até os povos originários. Significa uma efetividade na concretização dos direitos humanos, de olhar e de inclusão da população indígena. Nossa expectativa é grande”, disse a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite.

Conforme a JFMS, as ações contam com o apoio da Prefeitura Municipal de Aquidauana, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, aliados à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades. Para facilitar o deslocamento dos moradores até o local, haverá disponibilização de transporte pela prefeitura de Aquidauana.

No atendimento, é importante apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível expedir no local, com a certidão de nascimento ou de casamento.  

O projeto 

O JEF Itinerante é realizado de forma conjunta pela Justiça Federal com outros órgãos públicos como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, Prefeitura de Aquidauana/MS e assistência social. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também atua no projeto, promovendo atendimento à população por estudantes de Direito.  

Serviço 

Juizado Especial Federal Itinerante Indígena

Data: 11 a 15 de setembro 

Horário: das 8h30 às 16h30  

Local: Aldeias Limão Verde e Bananal - Aquidauana/MS