Começam hoje ações do Juizado Federal em aldeias de Aquidauana

Nesta segunda-feira (11), começa as ações da Justiça Itinerante nas aldeias de Aquidauana, o objetivo é oferecer atendimento social e jurídico para os povos da região, a ação é viabilizada pelo Governo Estadual de MS, aliado a Justiça Federal e se estende até o dia 15, nas aldeias Limão Verde e Bananal.

Segundo o subsecretário de Políticas Públicas para os Povos Originários, pasta ligada a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), Fernando Souza, as ações visam não apenas lançar luz sob as duas aldeias, mas também para as comunidades ao redor.

Além disso, a justiça itinerante viabiliza, no local, a emissão de certidão de nascimento, RG, título de eleitor, além de certidão de casamento e orientações jurídicas.

“O Governo do Estado, juntamente com outros parceiros, estarão levando todos os equipamentos para dentro do território indígena, facilitando assim o acesso dessa população que tem dificuldade de buscar na cidade ou até mesmo em Campo Grande esse serviço. Então será uma ação de cidadania, onde nós queremos disponibilizar para a população em geral serviços mais perto do usuário indígena”, descreve Fernando Souza.

O atendimento será das 8h30 às 16h30 e, para facilitar o deslocamento dos moradores até o local, a Prefeitura de Aquidauana disponibilizará transporte.

Atendimentos

É importante ter em mãos documentos de identificação pessoal, comprovante de residência, e documentos ou provas que possam auxiliar no atendimento, como atestados, laudos e exames.

Com o apoio da Prefeitura de Aquidauana, do Governo Estado do Mato Grosso do Sul, da UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) e outras entidades, a população indígena poderá obter orientações jurídicas, realizar perícias e buscar soluções relacionadas à Previdência e à Assistência Social.

Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite enfatiza que a ação será um marco.

“Pela primeira vez, o Juizado Especial Federal e instituições parceiras levarão seus serviços até os povos originários. Significa uma efetividade na concretização dos direitos humanos, de olhar e de inclusão da população indígena”, afirma.

Ação da cidadania conta com a parceria da Justiça federal.