TCE-MS realiza a 24ª sessão do Tribunal Pleno

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro, a 24ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a mesa diretiva foi composta pelos conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e pelos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.

Na sessão, 31 processos foram apreciados pelos conselheiros e quatro proposições foram apresentadas na mesa de votação pelo presidente Jerson Domingos.

Entre os processos, 16 foram referentes a contas de gestão; um processo de contas de governo, que obteve parecer prévio favorável com ressalva e recomendação. Recursos ordinários foram 11 processos no total; e três pedidos de revisão também foram relatados.

Em relação às proposições são as seguintes: a Proposição nº 12 - aprova o Plano de Diretrizes de Controle Externo para o biênio 2025/2026; a Proposição nº 13 - dispõe sobre as regras a serem observadas para a consignação em folha de pagamento dos servidores do TCE-MS; a Proposição nº 14 - altera o artigo 9º da Resolução 205/2023, que institui o programa de produtividade no âmbito do TCE-MS; e a Proposição nº 15 - dispõe sobre a Política de Controle de Acesso a Dados e Informações do TCE-MS (PCADI/TCE-MS).

Somente após a publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados, citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.