48 famílias do Assentamento Tupã-Baê recebem documentos de concessão em Miranda

Em uma ação realizada na última quinta-feira (12), 48 famílias do Assentamento Tupã-Baê, em Miranda, foram contempladas com o Contrato de Concessão de Uso (CCU) de seus lotes. A entrega foi promovida pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com a Prefeitura de Miranda e com o apoio do mandato do deputado estadual Zeca do PT.

O evento aconteceu no próprio assentamento e contou com a presença de diversas autoridades, como o prefeito de Miranda, Fabio Florença, o deputado estadual Zeca do PT, a vereadora e vice-prefeita eleita Elange Ribeiro, além dos vereadores eleitos Michel Roger (PSDB), Evair (PT), Rico (PT) e Paulinho Cabeça de Onça (PSDB). Também esteve presente o superintendente do Incra de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva.

Avanço na regularização fundiária

Com essa entrega, o superintendente Paulo Roberto informou que o Incra já alcançou 60% dos documentos emitidos no Assentamento Tupã-Baê. O CCU é um documento essencial para os agricultores assentados, pois permite a regularização do uso e exploração dos lotes. Além disso, o contrato garante acesso a importantes políticas públicas, como crédito rural, programas de comercialização de alimentos, habitação e outros benefícios destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.

Sobre o CCU

O Contrato de Concessão de Uso é uma etapa fundamental na regularização fundiária de áreas de reforma agrária. Ele assegura aos assentados a possibilidade de desenvolver suas atividades de forma regularizada e com apoio de programas governamentais, ampliando a capacidade produtiva e as oportunidades para os pequenos agricultores.