Iniciativa de quitação de débitos judiciais apresenta resultados positivos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou em junho de 2024 uma iniciativa inovadora para facilitar a quitação de débitos judiciais em todo o Estado, e em pouco mais de seis meses já está colhendo resultados positivos. A medida possibilita o pagamento de valores devidos por jurisdicionados ao Poder Judiciário de forma parcelada, com o cartão de crédito, ou à vista via Pix.

Desde o lançamento, a iniciativa tem contribuído para democratizar o acesso à justiça em todas as comarcas do Estado, permitindo que cidadãos de diferentes realidades possam acessar soluções financeiras mais adequadas às suas condições e resolver pendências relativas a depósitos judiciais, fianças, multas penais e até mesmo acordos judiciais celebrados durante audiências.

Segundo dados apresentados no relatório anual, em 2024 foram registrados 109 pagamentos via parcelamento no cartão de crédito, totalizando o valor de R$ 294.107,19. Esse modelo de pagamento é uma alternativa para aqueles que não conseguem quitar o débito de uma única vez.

Já a opção de pagamento à vista via Pix tem se mostrado ainda mais vantajosa em termos de agilidade, com a quitação de valores que somam R$ 6.961.879,49, provenientes de 113.070 processos.

A modernização do sistema de pagamento visa atender às demandas de uma sociedade digitalizada, oferecendo soluções rápidas e acessíveis para o pagamento de débitos com o Judiciário.

Para a administração do TJMS, sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, essa iniciativa representa um avanço na busca por soluções inovadoras e maior eficiência na resolução de pendências e cumprimento de decisões judiciais.

Procedimento – As partes interessadas em efetuar o pagamento e o parcelamento no cartão de crédito das custas judiciais, acordos, depósitos e fiança criminal, poderão efetuá-los diretamente no site do TJMS. Clique aqui para acessar o site.

Além de facilitar o pagamento, a ação torna o andamento do processo mais rápido e estimula os acordos entre as partes. Os interessados no parcelamento devem escolher uma das empresas credenciadas e seguir as orientações para confirmar a operação. Na página também é possível é simular os encargos que incidem sobre o valor a ser pago, seja no débito, Pix, crédito direto e no parcelamento. 

Em caso de dúvidas, o TJMS disponibiliza um passo a passo com todas as orientações necessárias aos jurisdicionados.