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Gabriel Novis Neves

A Lei Áurea

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Lei Imperial nº 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888. Foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. O último país do mundo a abolir a escravatura foi a Mauritânia em 9 de novembro de 1891.

Aqui no Brasil o dia 13 de maio é considerado um dia cívico. Por força da ironia esta lei foi assinada pelo ministro da Agricultura da época, e é exatamente na área dos trabalhadores rurais que até hoje existe o maior índice de escravatura. As denúncias, com provas, são diariamente noticiadas pela mídia. O trabalho escravo rural até hoje não foi extinto do Brasil. O Sinhozinho foi substituído pelo Doutorzinho, mas o sofrimento dessa gente, que não veio da África, continua. O que escrevo não é nenhum segredo, todo mundo sabe. Os relatos a que temos acesso remetem-nos aos tempos dos navios negreiros - agora substituídos por caminhões transportadores de gado.

Mas existem outras modalidades de escravatura que ainda não foram abolidas no Brasil. Muitas crianças são escravas do trabalho infantil, caminho para um mundo sem esperanças. Os velhos e os doentes, para o pão e remédio de cada dia, são obrigados a se submeterem ao trabalho escravo.

Mas existe um tipo de escravidão velada, e por isso, aceita pela sociedade. São os milhares de servidores públicos espalhados por este país, nas esferas federais, estaduais e municipais. Esses brasileiros, ocupantes dos cargos comissionados do governo, chamados de DAS, tem donos! Não reclamam da tortura em que vivem - num mundo de incertezas e humilhações. Nunca sabem do dia de amanhã, e na escravidão em que vivem são obrigados às vezes a praticarem crimes para não perderem o seu empreguinho. Para sustentar suas famílias atendem aos seus donos e assumem as conseqüências. É a escravidão moral, desagregadora, irreparável. As suas famílias são destruídas pela escravidão dos donos dos DAS. É um sofrimento silencioso que todos sabem, e para esse tipo de escravidão, não há solidariedade.

Ao comemorarmos 122 anos da Abolição da Escravidão no Brasil, façamos alguma coisa para libertar os brasileiros menos, ou mais favorecidos, da escravidão em que vivem.

13/05/2010

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