No dia 15 de dezembro de 2011, quando todo mundo estava de férias aguardando a entrada do Ano Novo, a presidente da República sancionou a lei nº 12.550 criando mais uma empresa estatal - a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação.
O seu capital social será integralmente da União.
A competência dessa empresa é administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade do SUS.
O seu Estatuto Social foi aprovado após o Natal pelo Decreto nº 7.661 de 28 de dezembro de 2011.
Não irei transcrever esses atos burocráticos por serem longos em demasia e cansativos. Quem estiver interessado em conhecer os detalhes dessa nova empresa consulte a lei e o decreto.
Parece-me que houve má fé do governo ao sancionar e publicar em tempo recorde matéria tão importante, quando todos estavam mais interessados no Papai Noel e nos festejos pela passagem do ano.
Essa lei de final de ano é uma intervenção nos hospitais universitários brasileiros.
O governo gastador montou uma estrutura paralela para administrar os hospitais. Melhor dizendo: para intervir nos hospitais e ferir a autonomia universitária.
Por outro lado, abriu caminho para as Organizações Sociais de Saúde tomar conta, também, dos hospitais universitários.
A proposta e estrutura da EBSERH é irmã gêmea das OSSs.
As atribuições dessa nova estatal do MEC são tão amplas, que é um aviso do ministério para privatizar os seus hospitais e todo o ensino superior público.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi uma das entidades do setor que se posicionou contra a criação da estatal.
"Ela está sendo apresentada como panacéia para resolver problemas de gestão hospitalar, quando os óbices são os recursos humanos. O CFM defende o SUS (Sistema Único de Saúde), seus princípios, enquanto política pública e a gestão dos hospitais", explicou o conselheiro suplente do CFM Waldir Araujo Cardoso.
Já a Associação Nacional dos dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), aliada política do governo federal, preferiu não se manifestar na época.
Diante da reação do CFM, docentes, discentes e opinião pública mudaram de posição, e agora são contra a implantação da nova empresa governamental.
A criação dessa empresa (EBSERH), não irá melhorar em nada a situação dos hospitais universitários, e será um grande passo para a privatização desse setor, afirmam autoridades médicas do Rio de Janeiro.
Professores e alunos que discutiram essa intenção do governo, como os da Universidade Federal da Bahia, declararam o seu repúdio a essa nova investida do governo, que visa entregar todo o ensino superior público à iniciativa privada.
Como dizia o nosso colega Pignatti em 1982, ?Abra o olho companheiro?!
Estamos encaminhando-nos para a privatização de todos os nossos serviços públicos.
Com relação à privatização da nossa educação o desastre será total, e o Brasil voltará à condição de colônia dos países que investiram em educação.
A EBSERH é o braço da privatização nas universidades.
Gabriel Novis Neves
19-08-2012
