Se há uma pessoa engraçada na alta administração pública, essa é o senhor Ministro da Justiça.
Defende que a Constituição Federal não pode ser alterada em certas situações, como é o caso da redução da maioria penal.
Ignora completamente as alterações diárias que já sofreu a Constituição de 1988, chamada de Cidadã pelo deputado Ulysses Guimarães.
Irreconhecível, transformou-se em verdadeira colcha de retalhos.
?As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição?.
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, e sem autorização do Congresso Nacional, aprovou, e já está valendo, o registro do casamento de pessoas do mesmo sexo.
A Constituição em vigor proíbe esse tipo de ato.
Os aposentados eram isentos de pagar a Previdência, pois já descontaram por mais de trinta anos uma quantia mensal para cobrir as despesas com a velhice.
De uns anos para cá, tal qual um incesto, voltaram a descontar para a Presidência Social.
A questão do teto constitucional para os servidores reza que ninguém pode receber mais que o valor não aditivado do salário de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Isso só tem validade para os servidores públicos, que são qualquer um.
Os próprios congressistas que fizeram a lei, o órgão fiscalizador, fazem vistas grossas, e os seus salários, muitas vezes, ultrapassam a quatro tetos. Tudo numa boa.
A Constituição criou a Lei do Nepotismo, que proíbe governadores e prefeitos de nomear parentes para ocuparem cargos em suas administrações.
Com raríssimas exceções todas as chamadas primeiras damas assumem o cargo de secretária de Estado ou do Município, com salário e todas as mordomias especiais do cargo ocupado.
Não contando com as nomeações cruzadas, onde há permutas de parentes entre executivo, legislativo, judiciário e tribunal de contas, para burlar a lei pétrea, aquela que deve ser respeitada e nunca ignorada.
Enquanto isso, o sofrimento da população brasileira aumenta mais, pois esses recursos seriam destinados à educação, saúde e programas sociais.
Para um país rico, o nosso índice de desenvolvimento humano é um dos mais humilhantes.
E a nossa Constituição?
Continua sendo pétrea para os cidadãos de segunda classe.
Gabriel Novis Neves
