Ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti é multado por compra irregular de caminhão em 2014

Ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti, Wlademir de Souza Volk foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) em R$ 3.314, por irregularidades identificadas no processo de compra de um caminhão seminovo pelo município, em 2014.

Relator do processo na Corte de Contas, o conselheiro Marcio Monteiro considerou parecer técnico que contestou três pontos da compra: falta de justificativa para aquisição, ausência de previsão da data de entrega do veículo no contrato, além de suspeita de fraude de mercado e sobrepreço. Não havia sequer nota fiscal de venda do produto, o que também foi apontado.

A gestão de Volk adquiriu o veículo por R$ 79.800 para uso da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas. Nos autos, a Prefeitura informou que não apresentou justificativa para a compra porque, à época dos fatos, o município discutia autorizações para licitação entre secretários e prefeito.

Sobre a ausência de data de entrega, reconheceu o lapso, mas assegurou que o erro era meramente formal. A defesa também argumentou que não houve emissão de nota fiscal por se tratar de veículo seminovo, mas que a compra não deixou de atender os requisitos legais.

“Entretanto, tais documentos encaminhados pelo gestor não comprovam o real valor cobrado pelo fornecedor, sendo que o valor do faturamento pode ser menor, não afastando assim tal irregularidade”, escreveu o conselheiro no despacho, determinando, ainda, a remessa dos autos para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Volk tem prazo de 45 dias para pagar a multa. Ele ainda pode recorrer da decisão.