Aneel aplica redução de tarifas para consumidores da Energisa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, hoje (26), aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa, e Mato Grosso do Sul será beneficiado, com uma redução média de 1,38%. Os novos valores começam a valer a partir de amanhã (27).

De acordo com reportagem da Agência Brasil, a revisão se enquadra no que prevê a Lei 14.385/22 que determinou a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais cobrados nas contas de luz.

No caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso do Sul, a redução é de 3,76%, graças ao ICMS.

De acordo com a Aneel, a revisão extraordinária das tarifas será aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. “No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência.

*Com informações da Agência Brasil