Novas regras do Pix ampliam segurança e permitem uso em contas-salário

O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix, com mudanças relacionadas à segurança contra fraudes, às cobranças e à participação das instituições financeiras no sistema. As alterações entram em vigor em diferentes datas, principalmente ao longo de 2027.

De acordo com informações da Agência Brasil, uma das principais mudanças será a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade permite pagamentos recorrentes de forma automática, conforme autorização do cliente.

Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. A medida, que começa a valer em fevereiro de 2027, busca reduzir o risco de pagamentos duplicados ou realizados de forma indevida.

As novas normas também modificam as regras de participação no sistema. Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando as características de seus clientes ou o modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura do Pix.

Mudanças para instituições

Também foi anunciada pelo Banco Central a alteração nos procedimentos relacionados à entrada, suspensão e saída de instituições participantes do sistema.

Entre as medidas está a possibilidade de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial. Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações.

As mudanças atingem, principalmente, instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

Segundo o Banco Central, as novas regras devem facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos nessas instituições em situações de saída do sistema. A exclusão do Pix também passará a produzir efeito imediato, deixando de existir o prazo de 30 dias previsto atualmente.