Receita libera consulta a lote da malha fina com R$ 1,26 bilhão em restituições

Contribuintes que tiveram a declaração do Imposto de Renda retida na malha fina, mas regularizaram as pendências, já podem verificar se estão incluídos no lote de restituições de setembro. A Receita Federal liberou a consulta às 09h (de MS) desta quarta-feira (23), que também contempla valores residuais de anos anteriores.

Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse montante, R$ 466,68 milhões serão destinados a pessoas incluídas em critérios de prioridade legal para o recebimento.

A maior parcela do lote é formada por 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por meio de Pix com chave CPF. Essa preferência garante prioridade, embora não esteja entre os critérios de prioridade previstos em lei.

Também estão no lote:

- 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 34.565 contribuintes sem prioridade;
- 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
- 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Como consultar

A consulta pode ser realizada pelo site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”.

A verificação também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.

Pagamento

O pagamento das restituições está previsto para 30 de setembro e será depositado na conta bancária ou na chave Pix vinculada ao CPF informada na declaração.

Quem não aparecer na lista deve acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e consultar o extrato da declaração para verificar se existe alguma pendência.

Caso seja identificada alguma inconsistência, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em um dos próximos lotes da malha fina.

Se o depósito não puder ser realizado na conta indicada na declaração, como em situações de conta bancária desativada, o dinheiro ficará disponível para resgate durante até um ano no Banco do Brasil.

Nesse período, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001, para capitais, 0800-729-0001, para as demais localidades, e 0800-729-0088, destinado exclusivamente a pessoas com deficiência auditiva.

Se o valor não for resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição pelo e-CAC. Para isso, o contribuinte deve acessar “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.