Governo planeja extinguir o saque-aniversário do FGTS

O governo federal pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo sistema de crédito consignado. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo das contas do FGTS no mês de seu aniversário, tanto das contas ativas quanto das inativas.

Segundo o ministro, a proposta de mudança visa possibilitar que os trabalhadores usem o FGTS como garantia para obter crédito consignado, mas somente em caso de demissão. Além disso, os empregados terão liberdade para escolher a instituição financeira com as melhores condições, sem a necessidade de acordos pré-existentes entre empresas e bancos.

"Estamos discutindo internamente no governo e agora queremos trabalhar com o Congresso para criar uma proposta que ofereça crédito acessível ao trabalhador, ao mesmo tempo em que preserva a função do fundo como uma rede de segurança em casos de desemprego", afirmou Luiz Marinho para a Agência Brasil.

Dados do ministério mostram que, em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões, resultando em um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em comparação com o ano anterior. Deste montante, 43,49% foram retirados devido a rescisões de contrato e 26,79% correspondem ao saque-aniversário.

Em 2023, os trabalhadores retiraram R$ 38,1 bilhões através do saque-aniversário, sendo R$ 14,7 bilhões diretamente pagos a eles e R$ 23,4 bilhões utilizados como garantia para operações de crédito.

Além disso, o saque por calamidade beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados, com um total de R$ 249,2 milhões liberados. No Rio Grande do Sul, foram destinados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com um valor médio de R$ 3,3 mil por pessoa.