Em apenas um ano, o contrato do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quase triplicou: saltou de R$ 128,5 milhões para R$ 372,5 milhões, um aumento de 190%.
Publicado ontem do Diário Oficial, o extrato de dispensa de licitação prevê "duas ou mais edições" do exame sob responsabilidade da Fundação Universidade de Brasília. Na prática, quem executará novamente o serviço será o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), o órgão da Universidade de Brasília (UnB) que o Ministério da Educação (MEC) pretende transformar em uma espécie de "Concursobrás".
O Enem 2011 - que ocorre nos dias 22 e 23 de outubro - teve 6,2 milhões de inscritos, um número recorde desde a sua criação, em 1998. No ano passado, o Inep gastou R$ 128,5 milhões para o consórcio formado por Cespe e Cesgranrio aplicar as provas para 4,6 milhões de estudantes. Naquela ocasião, também não foi aberto processo licitatório. Em 2012, haverá duas edições do Enem - uma em 28 e 29 de abril e outra no segundo semestre.
"O valor de R$ 372,5 milhões é o teto de investimentos que poderão ser feitos nesses 12 meses, mas só serão pagos os valores devidamente gastos dependendo do número de edições e candidatos nesse período", disse a assessoria do Inep. Segundo o órgão, dentre os serviços prestados pelo consórcio estão: locação de espaços para realização do exame, cadastramento e capacitação de fiscais e coordenadores de locais de prova, atividades pós-aplicação, organização do material para processamento, correção das provas e da redação, análise e processamento técnico e estatístico dos resultados do exame.
O Inep está investindo outros R$ 100 milhões para instituições públicas de ensino superior ajudarem na elaboração de questões do Enem. Antes, os itens eram feitos por professores ou especialistas contratados diretamente para a tarefa.
As dispensas de licitação sistematicamente promovidas pelo Inep já viraram alvo de críticas da Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme o Estado revelou no mês passado, uma auditoria da CGU constatou que 50% dos valores dos contratos firmados pelo instituto no ano passado foram feitos sem licitação - a cifra chegou a R$ 172,3 milhões, de um total de R$ 344,8 milhões. Segundo relatório preliminar da controladoria, há dispensas feitas sem respaldo legal, o que o Inep nega.
Para evitar a repetição de erros da edição passada do Enem, quando houve troca de cabeçalho no cartão resposta e falhas na encadernação, a empresa Módulo fará um mapeamento das etapas de produção da prova e o Inmetro terá uma equipe para acompanhar a impressão.
Vistas. A partir de 2012, os estudantes inscritos no Enem poderão pedir vistas da redação, conforme "termo de compromisso de ajustamento de conduta" firmado entre Inep e o Ministério Público Federal no Distrito Federal. "O direito de vista tem um caráter pedagógico, para permitir que o estudante saiba como foi a correção e o desempenho dele", diz o procurador Peterson de Paula Pereira. O acordo vale até 2016, mas não prevê direito a recurso.
