Aquidauana e Anastácio receberam uma cartilha que traz uma radiografia da educação infantil em Mato Grosso do Sul. O trabalho, intitulado ?Acesso à Educação Infantil da Pré-escola - Estudo e Análise da Realidade do Estado de Mato Grosso do Sul 2015 ? Meta PNE 2016?, foi produzido pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), com o objetivo de auxiliar as prefeituras, inclusive, na elaboração do orçamento da área da educação para o ano que vem.
A publicação mostra a situação em que se encontram Aquidauana, Anastácio e outros municípios sul-mato-grossenses em relação ao cumprimento da legislação em vigor, apresentando os valores para a construção das escolas necessárias para suprir o déficit e o investimento por aluno.
Produzida em formato eletrônico, a obra foi lançada na tarde desta quarta-feira (28), pelo presidente do TCE/MS, Waldir Neves, e pela coordenadora geral da Escoex (Escola Superior de Controle Externo), conselheira Marisa Serrano.
?Desta forma, estamos colaborando para que cada gestor municipal possa se autoavaliar e buscar o cumprimento da norma e a consequente qualidade educacional?, explica a conselheira Marisa Serrano.
Waldir Neves destaca que elaboração deste trabalho é uma iniciativa de Marisa, que, ao longo de sua carreira, se notabilizou pela preocupação com os assuntos ligados à educação. ?Mais uma vez a conselheira Marisa Serrano contribui para o avanço e aprofundamento do debate acerca da qualidade dos serviços públicos?, destacou o presidente.
De acordo com Marisa, cabe aos Tribunais de Contas, com base em recomendação do próprio PNE, colaborar com os órgãos de ensino, buscando uma necessária e eficiente política educacional. ?O papel dos TCs passa a ser, além de verificar o dispêndio do legalmente previsto, o de auditar a qualidade da gestão pública?, explica. A conselheira lembra que a disponibilização de indicadores que auxiliam a avaliação dos resultados da gestão educacional dos jurisdicionados teve início em 2013, quando o TCE-MS e a Escoex lançaram o primeiro livro da série Transparência com os indicadores de qualidade educacional no ensino fundamental e do gasto aluno/ano do período 2005 a 2011. O e-book é a terceira publicação da série Transparência.
O estudo foi elaborado pelas servidoras da Escoex, Viviane Amendola da Motta e Fernanda Olegário dos Santos Ferreira. Segundo Viviane da Motta, o e-book analisa a possibilidade de universalizar a educação infantil na pré-escola de acordo com a Meta 1 e a necessidade dos municípios se organizarem para cumpri-la. A meta 1 do PNE prevê universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
Entre outras informações de grande importância, o e-Book traz a relação dos municípios que têm os maiores e os menores déficits de matrículas para crianças na pré-escola e uma visão geral da situação das pré-escolas em todos os municípios sul-mato-grossenses.
Com base em diversos indicadores oficiais, o trabalho avalia a quantidade de salas de aulas que necessitam ser criadas na pré-escola, assim como custos propostos pelo FNDE em seus projetos padrões de educação infantil do programa ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil) para Mato Grosso do Sul, e também com base nos dados da CAQi (Campanha Nacional pelo Direito à Educação).
