Lei autoriza repasse à Associação dos Universitários de Aquidauana e Anastácio

Cooperação financeira será no valor de R$ 48 mil. Lei foi publicada no Diário Oficial do Município.

Publicado em 17/06/2016 às 09:30

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Após o projeto ser votado na Câmara Municipal, o prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT), sancionou a lei que autoriza o repasse do Poder Executivo à Associação dos Universitários de Aquidauana e Anastácio.

De acordo com o estabelecido, a cooperação financeira da Prefeitura, no valor limite de R$ 48 mil, deve ser utilizada nas despesas referentes às viagens diárias dos acadêmicos que estudam em Campo Grande.

Os recursos serão repassados mediante convênio e fiscalizados pelo Poder Público, que inspecionará e garantirá o cumprimento das metas e objetivos do projeto.

Após cada pagamento das seis parcelas, divididas em partes iguais de R$ 8 mil, a Associação dos Universitários terá 30 dias para realizar a prestação de contas, sob risco de perder o pagamento da parcela seguinte e da suspensão de um novo convênio.

A lei ainda proíbe que a cooperação financeira seja aplicada em bens patrimoniais da entidade beneficiada. Os detalhes podem ser conferidos na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Município.

Lei autoriza repasse à Associação dos Universitários de Aquidauana e Anastácio

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