Governo vai descontar dias não trabalhados de professores da rede estadual

O Governo de Mato Grosso do Sul vai descontar o salário dos professores durante o período de greve, informou o secretário Estadual de Administração e Desburocratização do Estado, Carlos Alberto Assis.

Professores decidiram aderir a greve nacional contra a reforma da previdência durante assembleia realizada no dia 7 de março. No dia anterior professores da rede municipal de Campo Grande já haviam aderido à paralisação. Conforme a categoria, a greve permanece até a data da votação do projeto, dia 6 de abril.

Movimento pretende mostrar à população o teor da PEC 287/2016, a reforma da previdência, que segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), se aprovada, vai acabar com a aposentadoria no Brasil.

A proposta aumenta a idade mínima para mulheres se aposentarem, elevando a 65 anos para todos, acaba com a aposentadoria especial para professores da educação básica e reduz o valor do benefício a que os profissionais segurados têm direito depois da aposentadoria.

DECISÃO

No dia 27 de outubro do ano passado o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.

O ministro Teori assinalou que a Constituição Federal não assegura o direito de greve com pagamento de salário.