Ministério Público recomenda que UFMS diminua cobrança para revalidar diploma

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Grande, recomendou à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) que diminua os valores cobrados para a revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

A administração da UFMS tem até 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se acatará a recomendação e comprovar, no mesmo prazo, as medidas adotadas para o seu cumprimento.

Atualmente, a Universidade cobra o maior valor do país, entre instituições de ensino públicas, para fornecer este tipo de documento: R$ 7 mil. A revalidação é instrumento essencial para que os portadores de diplomas estrangeiros possam atuar profissionalmente no Brasil.

Para o MPF, a universidade deve seguir os princípios da Administração Pública, principalmente os da modicidade tarifária e da proporcionalidade. “Os valores praticados pela UFMS para realização dos procedimentos de Revalidação e de Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros refletem uma onerosidade excessiva aos interessados, em violação ao subprincípio da necessidade, posto que as demais instituições congêneres nacionais pratiquem valores muito inferiores ao praticado pela UFMS”, enfatiza a Recomendação.