Conselho Estadual da Criança e do Adolescente convoca entidades para eleição

Organizações da sociedade civil têm até o dia 02 de fevereiro para se inscreverem no processo de escolha de conselheiros do Cedca/MS (Conselho Estadual da Criança e do Adolescente) referente ao biênio 2024-2026.

Entidades não governamentais, cujos trabalhos estejam voltados ao atendimento, promoção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul podem participar do processo de escolha de representações da Sociedade Civil, para o preenchimento de 10 vagas.

A assembleia geral da eleição ocorrerá no dia 20 de fevereiro de 2024, às 08h30, nas dependências da Coordenadoria de Apoio aos Órgãos, localizada na Rua na Rua Visconde de Taunay, 345, Bairro Amambai, em Campo Grande.

No Diário Oficial do Estado 11.393 é possível conferir a documentação completa para a participação no pleito.

O Cedca/MS é um órgão deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e tem por finalidade deliberar sobre as políticas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações voltadas para crianças e adolescentes.

Compete ao Cedca, por exemplo, acompanhar, avaliar e fiscalizar o cumprimento das políticas estadual e municipais referentes à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente, mantendo, inclusive, permanente articulação nas diferentes esferas.