MEC cria comitê para custear e gerir o Pé-de-Meia

Nesta quinta-feira, 2, o MEC (Ministério da Educação) instituiu o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, no âmbito do programa Pé-de-Meia. O colegiado foi criado por meio do Decreto nº 12.010/2024, que altera o Decreto nº 11.901/2024, criador do programa e regulamentador da lei de instituição da poupança do ensino médio (Lei nº 14.818/2024).

Cabe ao Comitê tomar decisões quanto à gestão do citado fundo, como aprovação e alteração de seu estatuto; integralização de cotas; aprovação da política de aplicação dos recursos; indicação de sugestões de aperfeiçoamento da gestão do fundo, entre outras. Também deverá acompanhar o desempenho do fundo, a partir dos relatórios elaborados por sua administradora , bem como examinar os relatórios de auditoria , a prestação de contas, os balanços anuais e as demonstrações financeiras.

Composição – O Comitê de Participação do Fundo é composto por dois representantes do Ministério da Educação (um dos quais coordenará o colegiado ) ; da Casa Civil da Presidência da República; e do Ministério da Fazenda.

* Com informações do Ministério da Educação