MEC anuncia norma para ampliar oferta da jornada de tempo integral inclusiva

Nesta quarta-feira, 31 de julho, o Ministério da Educação (MEC) divulgou a Portaria nº 748/2024. A nova norma, publicada pelas Secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estabelece diretrizes e estratégias para o Programa Escola em Tempo Integral (ETI).

A portaria visa expandir a jornada escolar integral para educação especial inclusiva, bilíngue para surdos, do campo, escolar indígena, quilombola e para jovens e adultos (EJA). O objetivo é combater desigualdades educacionais e melhorar a qualidade da educação.

A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, ressaltou que a educação integral considera o aluno em sua totalidade e o contexto ao redor da escola. "A política de educação integral não se limita ao tempo, mas envolve a construção de um currículo colaborativo", afirmou.

A nova portaria também busca alinhar as políticas educacionais com a Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola (Pneerq), a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Política Nacional de Educação Ambiental, promovendo uma abordagem interdisciplinar.

A secretária Kátia Schweickardt destacou a importância de abordar as desigualdades históricas no Brasil. "Devemos desenvolver políticas que reconheçam as desigualdades reais enfrentadas pelos estudantes brasileiros", explicou.

Maurício Ernica, coordenador-geral de Equidade Educacional da Secadi, destacou que a portaria aprimora a integração das modalidades educacionais com a política de tempo integral. "Ela permite que características específicas de cada modalidade sejam incorporadas à política de tempo integral", afirmou.

A portaria também define diretrizes para a reorientação curricular e o desenvolvimento profissional dos educadores. Isso inclui a criação de materiais pedagógicos, a melhoria da infraestrutura educacional, o fortalecimento de parcerias intersetoriais e a avaliação contínua.

A coordenação das ações será realizada pela Secadi e SEB, com apoio da Rede Nacional de Articuladores Territoriais da Educação Integral (Renapeti). Anualmente, o Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti) promoverá reuniões técnicas para discutir e avaliar o avanço do programa.

Entre as comissões envolvidas nas discussões estão a Comissão Nacional de Educação Especial, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, e outras voltadas para a educação do campo, indígena, quilombola e de jovens e adultos.

O Programa Escola em Tempo Integral visa criar matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, alinhando-se à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. As diretrizes foram inicialmente estabelecidas pela Portaria nº 2.036/2023.