Novas normas para construção de quadras poliesportivas seguem para sanção

Segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o Projeto de Lei 223/2019, que estabelece novas normas para construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais e demais espaços esportivos e de lazer, em Mato Grosso do Sul.

Apresentada na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelo deputado Herculano Borges (Solidariedade), a proposta foi votada em redação final nesta terça-feira (22) pelos parlamentares.

Conforme o projeto, as novas quadras esportivas ou poliesportivas deverão obedecer às dimensões oficiais das modalidades de vôlei, futsal, basquetebol e handebol. A certificação será de responsabilidade do órgão representativo do Desporto no Estado.

Ainda determina que as cores das marcações respeitem as regras de cada modalidade. A proposta também exige a construção de arquibancadas e alambrados que cerquem adequadamente a área onde ficam os bancos de reservas das equipes.

Além deste projeto, foi aprovada, ainda, a redação final do Projeto de Lei 135/2020, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que denomina “Oxené Kohó – Caminho do Tuiuiú” a rodovia MS-244, estrada de acesso ao Distrito de Taunay. O nome faz referência ao primeiro ato da dança indígena e significa que o pássaro está observando cuidadosamente o território a ser explorado e de onde extrai seu alimento.

Por fim, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 161/2020, do deputado Barbosinha (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia do Escrivão, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.