Seminário debaterá direitos e deveres trabalhistas urbanos e rurais

O Ministério Público do Trabalho e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul realizam, no próximo dia 29 de maio, o "Seminário sobre Direitos e Deveres dos Trabalhadores e Empregadores Urbanos e Rurais", durante o qual será oficializado o lançamento do manual "Carvoaria Saudável" e da "Cartilha "Trabalho Legal - CTL".

O evento será realizado das 8 às 18 horas, no anfiteatro do Colégio Dom Bosco, na Avenida Mato Grosso, 227, no Centro de Campo Grande. O seminário e as publicações pretendem discutir e relacionar formas de se evitar o tráfico de pessoas nas modalidades de trabalho escravo, trabalho infantil, bem como servir de meio eficaz para se prevenir litígios trabalhistas e contribuir para uma melhor conscientização dos trabalhadores brasileiros acerca de seus direitos.

O Manual e a Cartilha são resultado de um Termo de Compromisso de Conduta (TCC) firmado com a empresa de siderurgia MMX Metálicos Corumbá Ltda, em agosto de 2008, com o objetivo de buscar a regularização trabalhista e previdenciária do setor produtivo do carvão dos fornecedores da MMX. O TCC tem caráter de enfrentamento preventivo ao trabalho escravo em carvoarias no Estado de Mato Grosso do Sul e as publicações são produtos desse trabalho.

Manual Carvoaria Saudável

O "Manual Carvoaria Saudável" pretende servir como base para os empreendimentos do setor se adequarem à legislação trabalhista, previdenciária e ambiental. Apresenta as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, que define as condições em que devem ser alojados os trabalhadores, os equipamentos de proteção individual necessários, entre outras exigências, além de outras normas relacionadas à saúde e segurança nas carvoarias, orientações para adequação do empreendimento às leis ambientais e os direitos trabalhistas e previdenciários previstos na legislação.

Cartilha Trabalho Legal

A Cartilha é resultado de um levantamento feito sobre as dúvidas mais recorrentes que trabalhadores da cidade e do campo têm em relação aos seus principais direitos trabalhistas. A necessidade de publicar uma cartilha direcionada a sanar as referidas dúvidas foi identificada nas ações conjuntas de combate ao trabalho escravo, em que os próprios trabalhadores reivindicavam informações sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Na publicação são apresentadas noções básicas sobre direitos trabalhistas contidos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 5.889/73, que trata da legislação trabalhista rural. Uma das preocupações na elaboração da cartilha foi usar uma linguagem acessível e clara aos diversos grupos sociais. Os textos são ilustrados com desenhos lúdicos que remetem à diversidade cultural e aos costumes próprios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Confira abaixo a programação completa do evento:

Dia 29 de maio (sexta-feira)

8h - Solenidade de Abertura e Lançamento do Manual Carvoaria Saudável e da Cartilha Trabalho Legal

8h30 - "Direitos Humanos Trabalhistas"
Cícero Rufino Pereira - Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS

Maucir Pauletti - Coordenador da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS

10h - Intervalo

10h30 - "Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Idade do Trabalhador Urbano e Rural"
Juliana Ribeiro - Mestre em Direito pela PUC

12h - Intervalo para Almoço (livre)

14h - "Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Urbanos e Rurais"
Luis Antonio Camargo de Melo - Subprocurador Geral do Trabalho

15h30 - Coffee-Break

16h - Oficina sobre "Direitos e Deveres dos Trabalhadores Urbanos e Rurais"- Debates sobre o "Manual Carvoaria Saudável" e a "Cartilha Trabalho Legal"