Governo começa a enviar o boleto do IPVA 2008 no dia 26

A partir da próxima semana o governo do Estado começa a enviar aos proprietários de veículos o boleto para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os percentuais de cobrança e os descontos serão iguais aos de 2007.
 
O novo formulário é único, independente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até três vezes. A intenção do governo do Estado é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário do veículo automotor.

Pela primeira vez, a postagem está sendo feita no mês de novembro. O objetivo é dar ao contribuinte a oportunidade de se organizar melhor e planejar a época mais adequada para quitar a obrigação, que vence no dia 31 de janeiro. Os que optarem por pagar à vista recebem um desconto de 10%. A outra alternativa é dividir o valor em até três vezes sem juros.

TAXAÇÃO
Por outro lado, o governo do Estado enviou projeto de lei para manter a alíquota de 5% de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem comprar carro em outro Estado e quiser emplacar em Mato Grosso do Sul. A perspectiva é que esse índice seria reduzido em 2008 para 2,5%. Para as aquisições dentro do Estado, permanece a isenção.

O deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, explicou que a manutenção do índice é uma forma de incentivar o mercado interno de comercialização de veículos. "Há uma diferenciação de preços e o Estado perdia muito com isso", avalia o parlamentar.

Na justificativa, o Executivo argumenta que a evasão de compradores causou prejuízo no mercado de compra e venda de carros em Mato Grosso do Sul e, conseqüentemente, a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto de lei nº195/07, de autoria do Poder Executivo, dá nova redação ao inciso I do artigo 157 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências, encaminhado à Assembléia Legislativa.