Bancos serão obrigados a reduzir número de tarifas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigará os bancos a reduzir o número de tarifas, que pode ficar entre 20 e 25, e a padronizar a nomenclatura delas, para facilitar a comparação de preços pelo consumidor. A edição das novas regras foi confirmada, ontem, pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Segundo Barbosa Filho, as normas serão anunciadas após reunião extraordinária do CMN marcada para a próxima semana. Ele afirmou que as medidas ainda dependem de ajustes técnicos a serem definidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "Hoje não temos controle do que é cobrado, tal a diversidade de nomes e siglas de tarifas e serviços oferecidos pelos bancos", admitiu o secretário.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), atualmente existem cerca de 80 tarifas bancárias, algumas até com grafia em inglês, cobradas dos correntistas, que representaram lucro de R$27 bilhões em 2006 e respondem por 100% das folhas de pagamento dos bancos.

Os parlamentares integrantes do grupo de trabalho reivindicaram a Barbosa Filho e ao diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, a extinção da Taxa de Abertura de Conta-Corrente (TAC). Para os empréstimos de curto prazo, que representam 98% das transações bancárias, também foi sugerido o fim da Taxa de Liquidação Antecipada (TLA). "Em muitos casos, a TLA pode chegar a R$5 mil, o que inviabiliza o pagamento antecipado do débito", explicou.

Reajustes - O CMN também deverá fixar uma periodicidade mínima para os bancos reajustarem as tarifas dos serviços prestados aos clientes. Segundo Nelson Barbosa, o prazo poderá ficar "entre 180 dias e um ano" de um reajuste a outro. A fixação do valor das tarifas continuaria livre, como hoje, mas, naquele  período, os valores ficariam congelados. A definição de um intervalo mínimo entre os reajuste é uma das medidas pelas quais o governo pretende incentivar uma competição maior entre os bancos.